Aguardando Deliberação de Recurso
PL 2334/2019
Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Recurso nº 68/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
- Aguardando Deliberação de Recurso
Votações no plenário da Câmara
Rejeitada em 03/11/2026 — Rejeitado o Recurso nº 68/2019 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais