De Olho na República
← Leis e votações
Aprovada na Câmara

PL 1123/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Linha do tempo

  1. Proposição apresentada
  2. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
  3. Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).
  4. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Votações no plenário da Câmara

Aprovada em 15/10/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais