Aprovada na Câmara
MPV 1370/2026
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Prazo da medida provisória no Congresso: até 16/10/2026 (já prorrogado por mais 60 dias).
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Poder Executivo
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista acerca dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 15/10/2026 — Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais