Virou lei · Decreto Legislativo 10/2026

PDL 459/2022

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Linha do tempo

15/12/2022Proposição apresentada
23/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2022.
23/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final, assinada pela relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA).
26/02/2026Virou lei · Decreto Legislativo 10/2026

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 23/09/2025 — Aprovada a Redação Final, assinada pela relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais