Virou lei · Decreto Legislativo 264/2025
PDL 309/2024
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro em 11 de abril de 2023.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 309, de 2024.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL/SC).
- Virou lei · Decreto Legislativo 264/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 18/09/2025 — Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL/SC).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais