Virou lei · Decreto Legislativo 11/2026

PDL 293/2024

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Linha do tempo

28/05/2024Proposição apresentada
18/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2024.
18/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL/SC).
26/02/2026Virou lei · Decreto Legislativo 11/2026

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 18/09/2025 — Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL/SC).

Votação simbólica, sem registro de votos individuais