Aprovada na Câmara
PL 4488/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 09/09/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais