Aprovada na Câmara
PL 4225/2023
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3757/2025.
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 09/09/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3757/2025.
Votação simbólica, sem registro de votos individuais