Virou lei · Decreto Legislativo 227/2025

PDL 342/2024

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Linha do tempo

29/08/2024Proposição apresentada
04/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2024.
04/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Caroline de Toni.
04/11/2025Virou lei · Decreto Legislativo 227/2025

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 04/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Caroline de Toni.

Votação simbólica, sem registro de votos individuais