Virou lei · Decreto Legislativo 226/2025
PDL 318/2024
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2024.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Caroline de Toni.
- Virou lei · Decreto Legislativo 226/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 04/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Caroline de Toni.
Votação simbólica, sem registro de votos individuais