Virou lei · Decreto Legislativo 9/2026

PDL 270/2024

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Linha do tempo

16/05/2024Proposição apresentada
04/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2024.
04/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep.Laura Carneiro
26/02/2026Virou lei · Decreto Legislativo 9/2026

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 04/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep.Laura Carneiro

Votação simbólica, sem registro de votos individuais