Virou lei · Lei Ordinária 15291/2025
PL 3292/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Virou lei · Lei Ordinária 15291/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 02/09/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais