Virou lei · Lei Ordinária 15225/2025

PL 800/2024

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema.

Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor

Autoria

Senado Federal - Jader Barbalho

Linha do tempo

30/09/2024Proposição apresentada
02/09/2025Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3601/2025.
02/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
02/09/2025Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.
30/09/2025Virou lei · Lei Ordinária 15225/2025

Votações no plenário da Câmara

Votação

Aprovada em 02/09/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 800, de 2024.

Votação simbólica, sem registro de votos individuais