Virou lei · Lei Ordinária 15224/2025
PL 2874/2019
Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Senado Federal - Ciro Nogueira
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o requerimento nº 3570/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 321/2025.
- Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 321/2025, por ter sido aprovado o REQ 3570/2025 que está apensado ao primeiro.
- Rejeitada (simbólica) — Rejeitado o Requerimento.
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).
- Virou lei · Lei Ordinária 15224/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 10/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais