Virou lei · Lei Ordinária 15223/2025
PL 4384/2023
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Senado Federal - Beto Faro
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.384, de 2023.
- Virou lei · Lei Ordinária 15223/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 02/09/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.384, de 2023.
Votação simbólica, sem registro de votos individuais