Virou lei · Lei Ordinária 15220/2025
PL 1533/2024
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Senado Federal - Jader Barbalho
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3551/2025.
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.
- Virou lei · Lei Ordinária 15220/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 03/09/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.
Votação simbólica, sem registro de votos individuais