Aprovada na Câmara
PL 3025/2023
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Poder Executivo
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada (simbólica) — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2122/2023.
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 26/08/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2122/2023.
Votação simbólica, sem registro de votos individuais