Virou lei · Lei Ordinária 15211/2025
PL 2628/2022
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Ementa oficial, conforme a Câmara dos Deputados. Ver inteiro teor
Autoria
- Senado Federal - Alessandro Vieira
Linha do tempo
- Proposição apresentada
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada (simbólica) — Aprovado o Requerimento.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.
- Aprovada (simbólica) — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI).
- Virou lei · Lei Ordinária 15211/2025
Votações no plenário da Câmara
Aprovada em 20/08/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI).
Votação simbólica, sem registro de votos individuais